O edital de concurso para a Polícia Civil da Bahia está
causando polêmica no estado. Uma das exigências é a comprovação de virgindade
para as candidatas a delegada, escrivã e investigadora. A seção baiana da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio contra o edital nesta
quarta-feira (13).
"Exigir que as mulheres se submetam a tamanho
constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que não tem qualquer
relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso
para as candidatas do gênero feminino", diz o texto da Comissão de
Proteção aos Direitos da Mulher da OAB.
Também na nota a entidade fala em violação ao chamado
princípio da dignidade da pessoa humana, previsto pela Constituição brasileira,
e à "intimidade, vida privada, honra e imagem".
Já a Secretaria de Administração baiana diz que a situação é
recorrente em "vários concursos públicos realizados no país". E que
"não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as
mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no
edital". Vi no Yahoo.com
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